Calendário da segunda parcela auxílio emergencial

 

   Publicado em: 15/05/2020 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 386, DE 14 DE MAIO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, e

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);

Considerando a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus;

Considerando as recomendações de distanciamento entre as pessoas e de evitar aglomerações descritas na Portaria nº 54, de 1º de abril de 2020, do Ministério da Saúde para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19);

Considerando a instituição do auxílio emergencial pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020;

Considerando os procedimentos de pagamento do auxílio emergencial definidos na Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania;

Considerando a observação do procedimento adotado no pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial e a necessidade de seu aprimoramento;

Considerando que já existem mais de 58 milhões de pessoas aptas a receber o auxílio e a necessidade de evitar que estas tenham que comparecer ao mesmo tempo nas agências bancárias, postos bancários ou representantes bancários;

Considerando que, no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,29 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família será entre 18 de maio de 2020 e 30 de maio de 2020;

Considerando que os beneficiários do auxílio emergencial entre os solicitantes através do aplicativo somam mais de 28 milhões de pessoas;

Considerando a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19);

Considerando a necessidade de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19); e

Considerando que o auxílio emergencial visa permitir que as pessoas adquiram bens necessários para sua sobrevivência, resolve:

Art. 1º Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Art. 2º O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela até o dia de 30 de abril de 2020, atendidas as condições legais, receberá o crédito da segunda parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I.

Parágrafo único. Nas datas indicadas no Anexo I, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual.

Art. 3º Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados na forma do art. 2º estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário constante do Anexo II.

Parágrafo único. Nas datas indicadas no calendário constante do Anexo II, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela.

ONYX DORNELLES LORENZONI

 

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-386-de-14-de-maio-de-2020-256966838

Veja a tabela do saque em espécie da segunda parcela no link oficial acima.

Ministro da Justiça negocia para entrar em grupo que testará 1ª vacina contra covid

O ministro da Saúde, Nelson Teich, declarou hoje que o Brasil está em negociações para integrar um grupo que realizará testes para a primeira vacina contra o novo corona Vírus

"A gente está trabalhando para integrar um grupo que vai testar a primeira vacina para covid-19. Estamos interagindo para fazer parte desse grupo. Isso é importante para o Brasil", declarou Teich durante a entrevista coletiva da pasta, realizada diariamente, para divulgar atualizações sobre a situação da covid-19 no país.

Não há cura ou mesmo vacina para a covid-19 confirmada até o momento pela OMS (Organização Mundial da Saúde). A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsável pela regulamentação de medicamentos no país, também afirma que não há remédio aprovado para a doença no momento.

Teich acrescentou que o ministério não proíbe o uso de nenhum medicamento testado para o coronavírus. O titular da pasta explicou que há uma diferença entre não recomendar um remédio e restringir seu uso.

"O Ministério da Saúde não proíbe o uso dos medicamentos que vêm sendo testados para a covid", observou ele.

Na semana passada, o ministro já havia declarado que o país negociava cotas de vacinas para a doença que ainda não foram produzidas. O ministro disse que buscava se antecipar à possibilidade de surgir um tratamento mais efetivo contra a covid-19 e garantir que o Brasil não sofresse com grande demanda mundial.

Caixa vai alterar o calendário da 2° parcela do auxílio emergencial

Caixa vai alterar o calendário da 2° parcela do auxílio emergencial. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o pagamento da segunda parcela do benefício, deste mês, será reformulado para que se evite filas. Entretanto, o novo calendário ainda será discutido com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni e apresentado ao presidente Jair Bolsonaro antes de ser divulgado.

Guimarães ainda afirmou que a intenção é evitar sobreposição entre o pagamento do Bolsa Família e do auxílio emergencial para reduzir a demanda. Isso porque, nesta semana, houve pagamento concomitante do programa e do auxílio emergencial, tanto via contas digitais quanto para saque em espécie.

“Não há condição de misturar pagamento do Bolsa Família com o das contas digitais. Vamos minimizar filas no segundo pagamento do auxílio emergencial”, afirmou. “Estamos fazendo o maior pagamento do Brasil e talvez do mundo neste momento. Cinquenta milhões de brasileiros receberam recursos nos últimos 20 dias”.

Beneficiários estão dormindo na porta das agências

Segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo, os beneficiário chegaram até a dormir na porta de agências da periferia de São Paulo, e filas se repetiram por todo o país nos últimos dias.

Município de Roteiro

Roteiro é uma cidade de  Estado de Alagoas. Os habitantes se chamam roteirenses.

O município se estende por 129,3 km² e contava com 6 656 habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 51,5 habitantes por km² no território do município.

Vizinho dos municípios de Barra de São Miguel, jequiá da Praia e São Miguel dos Campos, Roteiro se situa a 18 km a Sul-Leste de São Miguel dos Campos a maior cidade nos arredores.

Sua econômia depende basicamente do plantio da cana-de-açúcar, pesca, turismo, bolsa família, comércio e da Prefeitura. 

Situado a 8 metros de altitude, de Roteiro tem as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 9° 50' 36'' Sul, Longitude: 35° 58' 47'' Oeste.
O prefeito de Roteiro se chama WLADIMIR CHAVES DE BRITO.

Para todas as formalidades administrativas, você pode ir à prefeitura de Roteiro Rua João Pedro, 551. Mas você também pode contatar a prefeitura por telefone pelo seguinte número : (82) 3276-1125

História da cidade de Roteiro Alagoas

Roteiro é um município brasileiro do Estado de Aalgaoas. Sua população estimada em 2004 era de 6.749 habitantes. Situado a 82 quilômetros de Maceió, possui um território de, aproximadamente, 129,289 km². Roteiro esta situado a uma altitude de 32 metros acima do nível do mar.

História

Os índios Caetés foram os primeiros habitantes da região, por volta de 1853. A primeira moradora, Francisca de Albuquerque, instalou-se no sítio Livramento, construindo também, em 1900, a primeira capela em homenagem à Nossa Senhora do Livramento. O primeiro recenseamento do local foi realizado em 1912 por João Gomes, José Balbino e Mandu Araújo.

O povoado teve o nome mudado para Roteiro pelos próprios moradores, pois eles acreditavam que os jesuítas descobriram no local o "roteiro" de Dom Pero Fernandes Sardinha, devorado pelos índios na região. Depois de ver o povoado sendo transformado em vila, o padre Júlio de Albuquerque, da então freguesia de São Miguel dos Campos, decidiu vender o patrimônio de Nossa Senhora do Livramento - doado por Francisca de Albuquerque à santa antes de sua morte para Antonio Martins Moreira, que o revendeu, fazendo-o passar por muitos donos.

A emancipação política chegou por meio da Lei 2.648, em 18 de dezembro de 1963, oficializado definitivamente em 1966. Os principais líderes do movimento foram: Nemésio Gomes da Silva, Abelardo Lopes e Diney Torres.

Turismo

O município possui atualmente uma das maiores atrações turísticas de Alagoas: a praia do Gunga, uma enorme costa de areia branca, cheia de coqueiros, que une as águas do Oceano Atlântico com da Lagoa de Roteiro. A cidade é conhecida também pela fartura de sua Lagoa que é rica em sururu, massunim, peixes e ostras, sem falar da prática de esportes náuticos nas suas águas.